Os presentes “Termos e Condições” aplicam-se aos Utilizadores ou a quem navegue em qualquer um dos sites das publicações do Multipublicações Media Group (Marketeer – https://marketeer.sapo.pt, Viagens & Resorts – https://viagenseresorts.sapo.pt/, Human Resources Portugal – https://hrportugal.sapo.pt/, Executive Digest – https://executivedigest.sapo.pt/, Forever Young – https://foreveryoung.sapo.pt/, Multipublicações – https://multipublicacoes.pt, Automonitor – https://automonitor.sapo.pt/, Risco – https://revistarisco.sapo.pt/ , Kids Marketeer – https://kidsmarketeer.sapo.pt/ ) , de ora em diante conjuntamente designados por “Websites”.
Estes são os “Termos e Condições” de utilização dos nossos Websites. Ao navegar nos nossos Websites, está a aceitar os presentes “Termos e Condições” de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. Caso não concorde com os nossos “Termos e Condições” sugerimos que não navegue nos nossos Websites.
ASSINATURAS
As publicações do Multipublicações Media Group podem ter condições de Assinatura diferentes ou estar disponíveis em apenas algumas das plataformas, pelo que o aconselhamos a ler atentamente as concretas condições da publicação que está a assinar e que lhe serão apresentadas no decurso do processo de assinatura.
Caso necessite de qualquer esclarecimento relacionado com qualquer uma das suas Assinaturas, poderá contactar-nos pelo e-mail assinaturas@multipublicacoes.pt ou pelo telefone para o 210 123 400 (dias úteis entre as 9h e 18h). Mais se informa que os contratos referentes às Assinaturas das publicações do Multipublicações Media Group, são celebrados com a Multipublicações, Lda, pessoa coletiva número 506012905 com sede na Rua Cidade de Rabat, 41 B, 1500-159 Lisboa
REGISTO E PAGAMENTO DE ASSINATURA
Caso o pagamento não seja integralmente recepcionado ou caso o pagamento seja cancelado, ou caso não seja recepcionado o comprovativo da transferência nos casos em que o pagamento seja feito dessa forma, o Multipublicações Media Group poderá suspender ou cancelar a sua Assinatura. O Multipublicações Media Group poderá, igualmente, entrar em contacto com o banco/entidade responsável pelo pagamento, bem como com as autoridades competentes, caso suspeite da existência de fraude ou de outro comportamento ilícito ou abusivo por parte do Utilizador. Os pagamentos efectuados não são reembolsáveis, excepto quando seja indicado expressamente o contrário e para as condições indicadas.
Caso deseje alterar o método de pagamento da sua assinatura poderá contactar-nos pelo e-mail assinaturas@multipublicacoes.pt
CANCELAMENTO DE ASSINATURAS
Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do e-mail assinaturas@multipublicacoes.pt. Não procedemos a reembolsos de valores de assinaturas correspondentes a períodos já pagos, salvo questões específicas protegidas pela lei Portuguesa. O Multipublicações Media Group poderá suspender a sua Assinatura em caso de incumprimento dos presentes termos e condições.
CONTEÚDOS ENVIADOS E GERADOS PELO UTILIZADOR
O Multipublicações Media Group possibilita em diferentes áreas dos seus Websites que os Utilizadores submetam conteúdos para publicação nos mesmos. Ao submeter conteúdos, o Utilizador está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados e que autoriza o Multipublicações Media Group a difundir o referido conteúdo, na publicação que entender ser a mais adequada e para todos e quaisquer suportes disponíveis. O Utilizador permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Multipublicações Media Group, sendo que ao enviar os conteúdos, o Utilizador estará a conceder ao Multipublicações Media Group uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, não exclusiva e perpetua para a utilização dos referidos conteúdos bem como para os transmitir ou licenciar a terceiros, em qualquer suporte ou formato actualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Utilizador garante que os conteúdos que submete nos nossos Websites não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos que divulgue nos Websites do Multipublicações Media Group, nomeadamente, os comentários que venha a fazer em fóruns, as mensagens que veicule ou qualquer outro conteúdo que entenda partilhar. Caso pretenda participar activamente em fóruns, comentar os nossos artigos ou as opiniões dos nossos leitores, deve ter presente que os referidos espaços são essenciais para a livre veiculação de opiniões e ideias, mas o respeito mútuo e a urbanidade são factores que não podem ser esquecidos. O Utilizador reconhece que o Multipublicações Media Groups não está obrigada a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Utilizadores nos seus Websites.
No entanto, as redacções dos vários órgãos de comunicação social detidos pelo Multipublicações Media Group, reservam-se o direito de não publicarem nos seus sites comentários que considerem ser, nomeadamente, racistas, xenófobos, ofensivos ou difamatórios ou que, de um modo geral, não pretendam contribuir para o esclarecimento, debate ou discussão dos temas. Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Utilizador nos Websites do Multipublicações Media Group constituem a opinião do seu autor, que só a este vincula e não reflectem a opinião ou posição do Multipublicações Media Group. O facto de um conteúdo difundido por um Utilizador ou terceiro ter sido difundido nos Websites do Multipublicações Media Group não pressupõe que esta tenha tido qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde ou suporte o seu conteúdo. Para todos os efeitos legais, presume-se que o Multipublicações Media Group e os membros das redacções dos vários títulos desconhecem os conteúdos partilhados por terceiros e Utilizadores nos referidos Websites.
O Utilizador compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os Websites do Multipublicações Media Group para:
(i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados;
(ii) difundir conteúdos de ódio ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos;
(iii) difundir conteúdos que visem, única e exclusivamente, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CONTEÚDOS DOS NOSSOS WEBSITES
Todos os conteúdos disponibilizados nos Websites são e mantêm-se propriedade do Multipublicações Media Group. O Utilizador não está autorizado a:
(i) remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual de qualquer conteúdo dos Websites do Multipublicações Media Group;
(ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma explorar os conteúdos dos Websites do Multipublicações Media Group, excepto na medida do expressamente permitido por escrito pelo Multipublicações Media Group;
(iii) criar ligações ou reproduzir através de “frames” qualquer conteúdo propriedade ou conteúdo disponibilizado nos Websites do Multipublicações Media Group;
(iv) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair conteúdos dos Websites do Multipublicações Media Group, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade dos Websites; ou
(v) tentar o acesso não autorizado aos referidos conteúdos, áreas reservadas e contas pessoais ou prejudicar qualquer aspecto do conteúdo dos Websites do Multipublicações Media Group.
Caso pretenda utilizar os nossos conteúdos ou obter uma licença de uso para os nossos conteúdos, deverá contactar o Multipublicações Media Group para o seguinte endereço marketing@multipublicacoes.pt.
PRIVACIDADE DOS SEUS DADOS
A privacidade dos seus dados é essencial para nós e o Multipublicações Media Group investe elevado esforço e dedicação para garantir que os dados dos seus Utilizadores permanecem confidenciais, nomeadamente, implementando políticas de segurança e de privacidade. Toda a informação que nos fornecer será utilizada pelo Multipublicações Media Group, nos termos e dentro dos limites estabelecidos na nossa “Política de Privacidade”, pelo que sugerimos que a leia atentamente aqui.
COOKIES
Todos os websites do Multipublicações Media Group utilizam Cookies. Se pretender saber o que são Cookies e quais os que o Multipublicações Media Group utiliza, sugerimos que consulte a nossa “Política de Privacidade”.
LITÍGIOS
Aos presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio inerente aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Adicionalmente, em caso de litígio, o Utilizador, enquanto pessoa singular tem à sua disposição qualquer uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso ao Tribunal da Comarca de Lisboa:
a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/